Encontro para apresentar facilitações da aquicultura atrai cerca de 150 pessoas

Aquicultores têm até 31 de outubro para se regularizarem

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O município de Mogi Mirim recebeu, no último dia 14 de março, o encontro “Os Novos Caminhos da Aquicultura Paulista”, onde foram apresentadas as facilitações da atividade aquícola no Estado de São Paulo e as formas de utilização das novas ferramentas on-line para que os produtores da cadeia da aquicultura se adequem às novidades. No evento estavam presentes autoridades municipais e estaduais, representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Estado, do Instituto de Pesca, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). Cerca de 150 pessoas acompanharam o ciclo de palestras explicativas.

As iniciativas que integram o Programa de Modernização e Desburocratização da Agricultura, o Agrofácil SP, foram lançadas em fevereiro pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário de Agricultura Arnaldo Jardim. Reunindo novas medidas e outras que estão sendo executadas, o Agrofácil SP busca facilitar a vida do produtor rural e o desenvolvimento do setor produtivo.

O coordenador da CATI, João Brunelli Júnior, entende que o evento em Mogi Mirim mobiliza os produtores para se regularizarem na atividade. “Aprender a fazer a declaração para obter a dispensa de licenciamento ambiental é o primeiro passo para estruturar uma cadeia produtiva, colocando todos os produtores dentro de uma regularidade ambiental para que, no futuro, possamos fazer o trabalho em termos de produção e sistemas de manejo, buscando a questão de mercado, como por exemplo a agroindústria”, afirmou.



O diretor da CATI Regional Mogi Mirim, Roberto Machado, classificou o encontro como uma oportunidade única. “Neste evento estão presentes autoridades municipais e empresários do setor de aquicultura. Portanto, o interesse mostra a importância desse Encontro para que todos estejam regularizados no setor”, afirmou.

Luiz Ayrosa, diretor do Instituto de Pesca, foi o responsável por dar início ao ciclo de palestras. Ayrosa falou do panorama da aquicultura no País, sobretudo no Estado. Por meio de dados, o diretor do Instituto de Pesca mostrou o crescimento na produção de peixes no Sudeste do Brasil, que saltou 2,29% de 2015 para 2016. “No ranking de pescado cultivado no Brasil, o Estado de São Paulo pulou do quinto para o terceiro lugar (de 2015 para 2016), ficando atrás apenas de Rondônia e do Paraná. Isso mostra a evolução da piscicultura no País, lembrou.

Logo após, José Luiz Fontes, assessor técnico da SAA, explicou o Licenciamento Ambiental da Aquicultura e como ele é aplicada. “A maior novidade nesse evento é o estabelecimento de novas modalidades de licenciamento. Os produtores de aquicultura de pequeno porte devem fazer, para o licenciamento, uma declaração de conformidade na CATI. As aquiculturas de médio porte fazem o licenciamento simplificado com a Cetesb. As de grande porte fazem o licenciamento ordinário também com a Cetesb”, explicou. Fontes disse ainda que o decreto assinado em novembro do ano passado estabeleceu o prazo de até 31 de outubro de 2017 para que os aquicultores se regularizem. Outro fator importante lembrado por Fontes são os “pesque e pague”, presentes em todo o Estado. “Os donos de “pesque e pague” também precisam fazer a regularização, afinal eles também estão inseridos na aquicultura”, informou.

Francisco Martins, zootecnista da CATI, explicou aos presentes o passo a passo da Declaração de Conformidade da Atividade Aquícola (DCAA). “A DCAA é uma nova ferramenta que traz mais facilidade para que o produtor fique regularizado. Com um simples cadastro no site da CATI, o produtor coloca sua atividade na legalidade”, disse.

Fernando Penteado, secretário-executivo do Feap, falou sobre a nova política para a aquicultura do Estado aliada ao crédito rural. “Nós temos duas linhas de crédito nesse segmento. Linha da piscicultura convencional e linha da piscicultura em tanque-rede. Essas são as linhas que o Feap disponibiliza aos piscicultores para investimentos na área. Para obter as linhas de financiamento, o primeiro passo é procurar a CATI, por meio das Casas da Agricultura, e obter informações com o técnico responsável”, informou.


       

O diretor do grupo de defesa sanitária animal, José Eduardo Alves de Lima, explicou sobre a Guia de Trânsito Animal (GTA). “O sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), que tem a possibilidade de gerar as GTAs, foi implantado em 2012. De lá pra cá, introduzimos novas espécies. Com o novo decreto, surge a GTA eletrônica para a aquicultura. Com isso, o produtor poderá emitir as guias e não precisará se deslocar ao prédio da Defesa para emitir a guia. O próprio produtor consegue gerar a guia por meio da internet e pode emití-la quando quiser”, explicou Eduardo.

Sérgio Murilo Hermógenes, assessor de assuntos governamentais da SAA e representando o secretário Arnaldo Jardim no evento, classificou o encontro como sendo de extrema importância. “O Brasil passa por uma grave crise política e econômica. Dentro desse processo, a agricultura tem salvo nosso País. Ao governo cabe facilitar a vida do produtor”, disse. “O secretário Arnaldo Jardim definiu quatro cadeias produtivas como prioritárias: a cadeia de fruticultura, a cadeia do leite, a cadeia da olericultura e a cadeia da piscicultura. Portanto, com as novas regras, estamos apresentando a produtores e a empresários como tudo ficou mais fácil”, afirmou.

Além de Assis, que foi a primeira cidade a receber o evento “Os novos Caminhos da Aquicultura Paulista”, e Mogi Mirim, os municípios que ainda recebem o evento são: Ibitinga (17 de março), Pindamonhangaba (27 de março), São José do Rio Preto (30 de março) e Registro (a confirmar).

Microbacias II – Acesso ao Mercado

Os produtores ligados à Associação de Produtores de Itapira e Região (Aspi), beneficiados com recursos do Projeto Microbacias II – Acesso ao Mercado, estavam no evento. O presidente da Aspi, José Marcos Pádua, lembrou das aquisições por meio do Microbacias II que irão beneficiar 20 associados. “Dependíamos muito do mercado de “pesque e pague”. Com as novas aquisições, como por exemplo dois veículos utilitários e um caminhão refrigerado, todos os produtores da Aspi vão conseguir acessar o mercado com o peixe processado e não mais com o animal vivo. Com isso, abrimos um novo mercado”, se alegra ao dizer.

O coordenador da CATI lembrou do importante trabalho desenvolvido pela Aspi. “Essa associação tem um trabalho muito sério e altamente profissional. Com a oportunidade do Projeto Microbacias II – Acesso ao Mercado, está sendo construída uma grande unidade de processamento no município de Itapira”, lembrou. Brunelli disse ainda que “provavelmente, antes de setembro, a inauguração do empreendimento deve acontecer”. O valor total do projeto, que traz ainda dezenas de itens, como móveis, tanques, computadores, balanças, entre outros, ultrapassa a casa de R$ 1 milhão, sendo apoiados pelo Projeto R$ 780.211,60.

O que é Agrofácil SP?

Ações como a emissão on-line da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) e da Guia de Trânsito Animal (GTA), estendida para pescados; a simplificação do licenciamento ambiental da aquicultura e demais atividades por meio da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA); a compra com pagamento por meio eletrônico de sementes, mudas e matrizes tratadas produzidas pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM) da CATI; e o suporte eletrônico para facilitar o acesso de agricultores familiares aos editais de compras públicas de alimentos. A simplificação do acesso a linhas de crédito rural pelo Feap e o fortalecimento da pecuária de leite no Estado também estão entre as ações do Agrofácil SP.

Links

Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura – DCAA: http://www.cati.sp.gov.br/portal/produtos-e-servicos/declaracao-de-conformidade-da-atividade-de-aquicultura-dcaa

Portal de Licenciamento Ambiental da Cetesb: https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla/welcome.do

Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave): https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/   

Mais informações: (19) 3743-3870 ou 3743-3859
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